Questão de Direito Processual Civil — Do Litisconsórcio (arts. 113 a 118) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito Processual CivilDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)
- Código
- qa462089
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE MS
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
Maria propôs uma ação de usucapião referente à casa em que reside atualmente e que não se trata de unidade autônoma de prédio em condomínio. Na ação, foi determinada pelo juiz a citação pessoal dos três confinantes certos do imóvel. Considerando o caso citado e o que dispõe o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do litisconsórcio, assinale a alternativa correta.
- ANão há litisconsórcio porque Maria figura sozinha no polo ativo.
- BHá um litisconsórcio necessário por força de lei, tendo em vista que a citação dos confinantes está prevista em lei.
- CHá um litisconsórcio passivo facultativo, porque de acordo com o texto legal basta que um dos três confinantes integre o processo para a estabilidade da relação processual.
- DHá um litisconsórcio passivo derivativo, porque seu estabelecimento decorreu de uma decisão judicial.
- ENão há litisconsórcio em razão da natureza da ação de usucapião, sendo que os confinantes integrarão a lide como terceiros interessados.