Questão de Direito Processual Civil — Da Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito Processual CivilDa Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)
- Código
- qa462091
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE MS
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
Em um comum acordo, as partes e o juiz possuem interesse em fixar um calendário para a prática dos atos processuais de determinado processo. Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca dessa situação, assinale a alternativa correta.
- ANão é possível que seja fixado um calendário para os atos de um processo, sendo necessário observar os prazos previstos em lei.
- BÉ indispensável a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.
- CO calendário vincula as partes e o juiz, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.
- DA lei estipula que os prazos fixados no calendário necessitam ser iguais para todas as partes que estão vinculadas a ele.
- EApesar de não existir previsão legal de um calendário para a prática dos atos processuais, deverá prevalecer a vontade das partes, cabendo ao juiz a função de homologar ou não o acordo celebrado.