Questão de Direito Processual Penal Militar — Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito Processual Penal MilitarDa Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM)
- Código
- qa462157
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PM DF
- Ano
- 2023
- Cargo
- Sold ( )
Segundo o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
- ASão consideradas medidas preliminares ao inquérito policial militar a prisão do infrator, a apreensão dos instrumentos que tenham relação com o fato e a oitiva de testemunhas.
- BPor força do princípio da imparcialidade, o inquérito policial militar não pode ser iniciado em virtude de requisição do Ministério Público.
- CO Policial Militar investigado por fato relacionado ao uso da força letal no exercício da profissão deverá ser citado da instauração do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até setenta e duas horas a contar do recebimento da citação.
- DIndependentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até sessenta dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente.
- ECompete à Polícia judiciária militar requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e os exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.