Questão de Direito Processual Civil — Da Ação Rescisória (arts. 966 a 975) — Avança SP 2023
Direito Processual CivilDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
- Código
- qa462647
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref SL da Serra
- Ano
- 2023
- Cargo
- PJur (SL da Serra)
Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições acerca da ação rescisória contidas no Código de Processo Civil.
- AO direito à rescisão se extingue, em regra, em 5 (cinco) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
- BA decisão de mérito transitada em julgada em nenhuma hipótese poderá ser rescindida.
- CA decisão de mérito transitada em julgado não poderá ser rescindida quando for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente.
- DA propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.
- EA decisão de mérito transitada em julgado não poderá ser rescindida quando for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.