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Questão de Direito Processual Civil — Da Intervenção de Terceiros (arts. 119 a 138) — Avança SP 2023

Direito Processual CivilDa Intervenção de Terceiros (arts. 119 a 138)
Código
qa462648
Banca
Avança SP
Órgão
Pref SL da Serra
Ano
2023
Cargo
PJur (SL da Serra)
Quanto ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, é correto afirmar, nos termos do Código de Processo Civil, que:
  1. AAcolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.
  2. BÉ incabível na fase de conhecimento.
  3. CA instauração do incidente não suspende o processo em nenhuma hipótese.
  4. DO incidente não poderá ser instaurado a pedido do Ministério Público.
  5. EO incidente apenas pode ser resolvido por sentença.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.

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