Questão de Direito Processual Civil — Da Intervenção de Terceiros (arts. 119 a 138) — Avança SP 2023
Direito Processual CivilDa Intervenção de Terceiros (arts. 119 a 138)
- Código
- qa462648
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref SL da Serra
- Ano
- 2023
- Cargo
- PJur (SL da Serra)
Quanto ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, é correto afirmar, nos termos do Código de Processo Civil, que:
- AAcolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.
- BÉ incabível na fase de conhecimento.
- CA instauração do incidente não suspende o processo em nenhuma hipótese.
- DO incidente não poderá ser instaurado a pedido do Ministério Público.
- EO incidente apenas pode ser resolvido por sentença.