Questão de Direito Processual Civil — Dos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito Processual CivilDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)
- Código
- qa463779
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana Por ( )
Compete ao advogado da CODEBA postular em juízo e impugnar decisões judiciais por meio de recursos, dentre eles, os recursos excepcionais endereçados ao STJ e ao STF. Sobre os recursos aos tribunais superiores, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça poderá desconsiderar vício formal de recurso tempestivo ou determinar sua correção, desde que não o repute grave.
- BNa hipótese de interposição conjunta de recurso extraordinário e recurso especial, os autos serão remetidos ao Superior Tribunal de Justiça.
- CAdmitido o recurso extraordinário ou o recurso especial por um fundamento, devolve-se ao tribunal superior o conhecimento dos demais fundamentos para a solução do capítulo impugnado.
- DSe o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo de 15 (quinze) dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.
- EO recorrente deverá demonstrar a existência de repercussão geral para apreciação exclusiva pelo Superior Tribunal de Justiça.