Questão de Direito Processual Civil — Da Reclamação (arts. 988 a 993) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito Processual CivilDa Reclamação (arts. 988 a 993)
- Código
- qa463781
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana Por ( )
Sobre a ação de reclamação prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
- ACaberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de enunciado de súmula e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade.
- BÉ inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
- CCaberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça e em observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas.
- DA reclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional superior daquele cuja competência se busca preservar.
- EA inadmissibilidade ou o julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado prejudica a reclamação.