Questão de Direito Previdenciário — Lei nº 14.284/2021 - Programa Auxílio Brasil e Programa Alimenta Brasil — INSTITUTO AOCP 2023
Direito PrevidenciárioLei nº 14.284/2021 - Programa Auxílio Brasil e Programa Alimenta Brasil
- Código
- qa463786
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana Por ( )
De acordo com a legislação que institui o Programa Bolsa Família em substituição ao Programa Auxílio Brasil, são elegíveis a esse programa de transferência de renda as famílias
- Ainscritas no Cadastro Único e cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais).
- Bcuja renda mensal per capita seja inferior a R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), o que corresponde a 1⁄4 do salário-mínimo, que estejam inscritas no Cadastro Único, no Cadastro Nacional do SUS e com suas crianças e adolescentes matriculados na escola.
- Cinscritas no Cadastro Único e cuja renda familiar bruta mensal seja igual ou inferior a um salário-mínimo.
- Dcuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais) e que nunca foram beneficiadas pelo Auxílio Brasil.
- Ecuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a meio salário-mínimo e que tenham requerido o benefício pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal.