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Questão de Direito Processual Civil — Da Petição Inicial (arts. 319 a 331) — Avança SP 2023

Direito Processual CivilDa Petição Inicial (arts. 319 a 331)
Código
qa463795
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Rio Claro (SP)
Ano
2023
Cargo
Proc Jud (Pref Rio Claro)
Na hipótese de a petição inicial ser indeferida, tendo o processo sido extinto sem a resolução do mérito, nos termos do atual Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
  1. AO autor poderá interpor agravo de instrumento contra este ato decisório, por se tratar de decisão interlocutória.
  2. BNão há recurso cabível contra a decisão que indeferiu a petição inicial.
  3. CO autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.
  4. DO indeferimento da petição inicial não poderá ser proferido sem a citação do réu.
  5. EO autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de quinze dias, retratar-se.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.

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