Questão de Direito Processual Civil — Da Petição Inicial (arts. 319 a 331) — Avança SP 2023
Direito Processual CivilDa Petição Inicial (arts. 319 a 331)
- Código
- qa463795
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Rio Claro (SP)
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc Jud (Pref Rio Claro)
Na hipótese de a petição inicial ser indeferida, tendo o processo sido extinto sem a resolução do mérito, nos termos do atual Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
- AO autor poderá interpor agravo de instrumento contra este ato decisório, por se tratar de decisão interlocutória.
- BNão há recurso cabível contra a decisão que indeferiu a petição inicial.
- CO autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.
- DO indeferimento da petição inicial não poderá ser proferido sem a citação do réu.
- EO autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de quinze dias, retratar-se.