Questão de Direito Processual Civil — Do Agravo Interno (art. 1.021) — Avança SP 2023
Direito Processual CivilDo Agravo Interno (art. 1.021)
- Código
- qa463798
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Rio Claro (SP)
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc Jud (Pref Rio Claro)
Na hipótese de um recurso de apelação tramitar perante o Tribunal de Justiça do Estado X e ter o mérito julgado monocraticamente pelo relator, é possível afirmar que, nos termos do atual Código de Processo Civil, a parte que não concordar com a referida decisão:
- APoderá interpor Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça.
- BPoderá interpor Agravo Interno para o Superior Tribunal de Justiça.
- CNão poderá interpor recursos por não ser hipótese de cabimento de nenhum previsto legalmente.
- DPoderá interpor Agravo Interno para o respectivo órgão colegiado.
- EPoderá interpor Agravo de Instrumento para o respectivo órgão colegiado.