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Questão de Direito Processual Civil — Da Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211) — Avança SP 2023

Direito Processual CivilDa Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)
Código
qa463801
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Rio Claro (SP)
Ano
2023
Cargo
Proc Jud (Pref Rio Claro)
Considerando o atual Código de Processo Civil e o tema saneamento compartilhado do processo, assinale a alternativa correta:
  1. AO juiz e as partes, mesmo se for hipótese de comum acordo, não poderão fixar calendário para a prática dos atos processuais.
  2. BVersando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
  3. CNa fase de saneamento não cabe às partes definir a inversão consensual do onus probatório, pois este é um direito que não admite autocomposição.
  4. DO juiz será afastado do controle da validade das convenções pactuadas entre as partes, devendo aplicá-las necessariamente, mesmo se ocorrerem nulidades ou abusividades à parte mais vulnerável.
  5. EO atual Código de Processo Civil não estipula a possibilidade de autorregramento do processo por meio de negociação processual pelas partes.
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GabaritoB — Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

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