Questão de Direito Processual Civil — Da Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508) — Avança SP 2023
Direito Processual CivilDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)
- Código
- qa463802
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Rio Claro (SP)
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc Jud (Pref Rio Claro)
Nos termos expressos do atual Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando:
- ADecidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
- BVerificar a existência de litisconsórcio passivo que não deveria ter sido instaurado.
- CHomologar a transação.
- DHomologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção.
- EAcolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.