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Questão de Direito Processual Civil — Da Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508) — Avança SP 2023

Direito Processual CivilDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)
Código
qa463802
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Rio Claro (SP)
Ano
2023
Cargo
Proc Jud (Pref Rio Claro)
Nos termos expressos do atual Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando:
  1. ADecidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
  2. BVerificar a existência de litisconsórcio passivo que não deveria ter sido instaurado.
  3. CHomologar a transação.
  4. DHomologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção.
  5. EAcolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.

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