Questão de Direito Processual Penal Militar — Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito Processual Penal MilitarDos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
- Código
- qa463905
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PM DF
- Ano
- 2023
- Cargo
- 2º Ten Adm ( )
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, a confissão do réu no processo penal militar
- Aé irretratável e indivisível.
- Bobriga que o juiz decida em conformidade.
- Ctem valor de prova ainda que incompatível com as demais provas do processo.
- Dtem valor de prova independentemente de versar sobre o fato principal.
- Etem valor de prova se for livre, espontânea e expressa.