Questão de Direito Processual Penal Militar — Da Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito Processual Penal MilitarDa Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM)
- Código
- qa463906
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PM DF
- Ano
- 2023
- Cargo
- 2º Ten Adm ( )
Sobre a lei processual penal militar e sua aplicação, preencha as lacunas corretamente e assinale a alternativa correspondente em conformidade com o Código de Processo Penal Militar. É admitida a interpretação _____ ou a interpretação _________ da lei processual penal militar quando for manifesto, no primeiro caso, que a expressão da lei é mais estrita e, no segundo, que é mais ampla, do que sua intenção, sendo inadmissível, porém, qualquer dessas interpretações quando cercear a defesa pessoal do acusado.
- Aextensiva / restritiva
- Bliteral / estrita
- Crestritiva / extensiva
- Destrita / sistemática
- Ehistórica / literal