Questão de Direito Processual Civil — Da Intervenção de Terceiros (arts. 119 a 138) — FUNDATEC 2023
Direito Processual CivilDa Intervenção de Terceiros (arts. 119 a 138)
- Código
- qa464172
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IPASEM CB
- Ano
- 2023
- Cargo
- PJ ( )
No Processo Civil, a atuação do amicus curiae:
- APode ser solicitada de ofício, requerida pelas partes ou manifestada por quem pretenda intervir no processo nessa condição.
- BÉ incompatível com demandas individuais, sendo exclusiva de ações coletivas.
- CSomente pode ocorrer em sede recursal ou em ações de controle concentrado de constitucionalidade, sendo vedada em processos que tramitam em primeiro grau de jurisdição.
- DSomente é autorizada para pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, sendo vedado à pessoa natural assumir a condição de amicus curiae.
- EAcarreta a esse interveniente a extensão dos ônus e encargos econômicos do processo atribuídos às partes, tendo o amicus curiae legitimidade recursal ampla.