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Questão de Direito Sanitário — Geral — FEPESE 2023

Direito SanitárioGeral
Código
qa464273
Banca
FEPESE
Órgão
EPAGRI SC
Ano
2023
Cargo
Ag APER ( )

Assinale a alternativa que corresponde corretamente à definição de atos de Defesa Sanitária Animal Estaduais.

  1. AGarante o cumprimento da legislação sanitária e preserva as explorações pecuárias de interesse econômico e estratégico para o Estado.
  2. BCoordenar as ações de inspeção, para garantir a segurança dos alimentos ao consumidor, através da inspeção ante e post mortem dos animais e da adoção de medidas de controle de todo processo produtivo de alimentos de origem animal.
  3. CTem por objetivo promover a prevenção, o diagnóstico e o tratamento clínico e cirúrgico de doenças de impacto econômico e de importância para a saúde pública, além de garantir a defesa dos produtores diante da legislação sanitária.
  4. DÉ o órgão Estadual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que atua em parceria com a Vigilância Sanitária Municipal para resguardar a saúde dos produtores rurais, instruindo inclusive sobre como prevenir doenças.
  5. EÉ o órgão vinculado à Secretaria de Segurança, com objetivo de promover a segurança e defesa dos produtores e seus animais, protegendo-os de doenças que possam pôr em risco o rebanho estadual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Garante o cumprimento da legislação sanitária e preserva as explorações pecuárias de interesse econômico e estratégico para o Estado.

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