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Questão de Direito Tributário — Tópicos Mesclados de Extinção, Exclusão e Suspensão do Crédito Tributário — FUNDATEC 2023

Direito TributárioTópicos Mesclados de Extinção, Exclusão e Suspensão do Crédito Tributário
Código
qa465058
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE SP
Ano
2023
Cargo
Res Jur ( )
Sobre o crédito tributário e o que dispõe o Código Tributário Nacional acerca das causas de sua extinção, assinale a alternativa correta.
  1. AExtinguem o crédito tributário a remissão, a transação, a compensação e a conversão do depósito em renda.
  2. BA compensação, o parcelamento e a remissão são causas de extinção do crédito tributário.
  3. CEm matéria tributária, a prescrição extingue a pretensão executiva processual, mas não afeta o crédito tributário, que continua exigível por meios alternativos à execução fiscal, como o protesto, ao contrário do que acontece com a decadência, que extingue em definitivo o crédito tributário.
  4. DPrescrição, decadência, parcelamento e decisão judicial passada em julgado são causas extintivas do crédito tributário.
  5. EA conversão de depósito em renda e a moratória são causas extintivas do crédito tributário.
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GabaritoA — Extinguem o crédito tributário a remissão, a transação, a compensação e a conversão do depósito em renda.

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