Questão de Direito Tributário — Tópicos Mesclados de Extinção, Exclusão e Suspensão do Crédito Tributário — FUNDATEC 2023
Direito TributárioTópicos Mesclados de Extinção, Exclusão e Suspensão do Crédito Tributário
- Código
- qa465058
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Res Jur ( )
Sobre o crédito tributário e o que dispõe o Código Tributário Nacional acerca das causas de sua extinção, assinale a alternativa correta.
- AExtinguem o crédito tributário a remissão, a transação, a compensação e a conversão do depósito em renda.
- BA compensação, o parcelamento e a remissão são causas de extinção do crédito tributário.
- CEm matéria tributária, a prescrição extingue a pretensão executiva processual, mas não afeta o crédito tributário, que continua exigível por meios alternativos à execução fiscal, como o protesto, ao contrário do que acontece com a decadência, que extingue em definitivo o crédito tributário.
- DPrescrição, decadência, parcelamento e decisão judicial passada em julgado são causas extintivas do crédito tributário.
- EA conversão de depósito em renda e a moratória são causas extintivas do crédito tributário.