Questão de Direitos Humanos — Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (Dec. nº 4.377/2002) — INSTITUTO AOCP 2023
Direitos HumanosConvenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (Dec. nº 4.377/2002)
- Código
- qa465438
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TCE SE
- Ano
- 2023
- Cargo
- Sub Proc (MPC SE)
O Brasil ratificou em 2002 a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e seu Protocolo Facultativo, o que ensejou a responsabilização internacional do Estado brasileiro no caso de Alyne da Silva Pimentel Teixeira (“Alyne”) vs. Brasil. Em 2011, o Comitê CEDAW emitiu sua decisão em que declarou o Estado brasileiro responsável pela morte de Alyne, tornando-se um dos casos mais emblemáticos de mortalidade materna no país e de compreensão jurídica sobre os efeitos da interseccionalidade. Em relação à interseccionalidade, assinale a alternativa correta.
- AA interseccionalidade refere-se ao processo de interação entre indivíduos de diferentes raças, gêneros e orientações sexuais em um contexto social diversificado.
- BA interseccionalidade consiste no estudo das relações entre grupos sociais diferentes, sem considerar seu impacto nas experiências individuais.
- CA interseccionalidade dialoga com o conceito de discriminação múltipla ou agravada, em que reconhece que as pessoas podem experimentar múltiplas formas de discriminação.
- DA interseccionalidade é um termo que se refere exclusivamente às questões de gênero e não está relacionado a outras formas de discriminação ou desigualdade.
- EA ideia de interseccionalidade não possui relação com a discriminação racial na violência de gênero e na saúde reprodutiva de mulheres negras, pobres e periféricas, como se deu no caso de Alyne da Silva Pimentel Teixeira (“Alyne”) vs. Brasil.