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Questão de Direitos Humanos — Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (Dec. nº 4.377/2002) — INSTITUTO AOCP 2023

Direitos HumanosConvenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (Dec. nº 4.377/2002)
Código
qa465438
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TCE SE
Ano
2023
Cargo
Sub Proc (MPC SE)
O Brasil ratificou em 2002 a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e seu Protocolo Facultativo, o que ensejou a responsabilização internacional do Estado brasileiro no caso de Alyne da Silva Pimentel Teixeira (“Alyne”) vs. Brasil. Em 2011, o Comitê CEDAW emitiu sua decisão em que declarou o Estado brasileiro responsável pela morte de Alyne, tornando-se um dos casos mais emblemáticos de mortalidade materna no país e de compreensão jurídica sobre os efeitos da interseccionalidade. Em relação à interseccionalidade, assinale a alternativa correta.
  1. AA interseccionalidade refere-se ao processo de interação entre indivíduos de diferentes raças, gêneros e orientações sexuais em um contexto social diversificado.
  2. BA interseccionalidade consiste no estudo das relações entre grupos sociais diferentes, sem considerar seu impacto nas experiências individuais.
  3. CA interseccionalidade dialoga com o conceito de discriminação múltipla ou agravada, em que reconhece que as pessoas podem experimentar múltiplas formas de discriminação.
  4. DA interseccionalidade é um termo que se refere exclusivamente às questões de gênero e não está relacionado a outras formas de discriminação ou desigualdade.
  5. EA ideia de interseccionalidade não possui relação com a discriminação racial na violência de gênero e na saúde reprodutiva de mulheres negras, pobres e periféricas, como se deu no caso de Alyne da Silva Pimentel Teixeira (“Alyne”) vs. Brasil.
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GabaritoC — A interseccionalidade dialoga com o conceito de discriminação múltipla ou agravada, em que reconhece que as pessoas podem experimentar múltiplas formas de discriminação.

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