Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Geral — FEPESE 2023

A NBR ISO 14044 adota a Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) como técnica para avaliação dos possíveis impactos associados a produtos manufaturados e consumidos com o propósito de proteção ambiental.
A NBR ISO 14044 prevê, em relação à categorização dos impactos, que a relevância ambiental do indicador de categoria ou do modelo de caracterização seja claramente explicitada em termos de alguns critérios que a referida norma apresenta em lista exaustiva. Há, entretanto, um importante critério de impactos associados a produtos previsto na Lei Complementar Federal (LCF) n. 140, de 08 de dezembro de 2011, no art. 7º, inciso XIV, alínea “h”, e no art. 9º, inciso XIV, alínea “a”, que dispõem sobre a tipificação de atividade potencialmente degradadora ou poluidora, respectivamente, no âmbito federal, por ato do Poder Executivo Federal, e no âmbito estadual e municipal, por tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, que não consta da NBR ISO 14044.

Assinale a alternativa que indica corretamente esse critério da LCF n. 140/2011.