Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Geral — FEPESE 2023
- Código
- qa473910
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- EPAGRI SC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag Pes ( )
A lei no 11.947/2009 dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.
Ao abordar a alimentação escolar, trouxe uma inovação em seu artigo 14:
“Do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”.
Em referência a essa política pública para a provisão de alimentação escolar, é correto afirmar que:
- AA sua abrangência foi regionalizada, não sendo implementada em todo o território nacional.
- BEncareceu o custo de aquisição dos alimentos pelas escolas.
- CO procedimento licitatório inviabilizou a sua aplicação.
- DA produção da agricultura familiar não conseguiu suprir toda a demanda do programa.
- EÉ um exemplo de cadeia agroalimentar curta.