Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Eficácia das Leis no Espaço (Normas de Direito Internacional Privado - arts. 7º a 19 da LINDB) — OBJETIVA CONCURSOS 2023
Legislação Civil e Processual Civil EspecialEficácia das Leis no Espaço (Normas de Direito Internacional Privado - arts. 7º a 19 da LINDB)
- Código
- qa486807
- Banca
- OBJETIVA CONCURSOS
- Órgão
- CM Cerro Negro
- Ano
- 2023
- Cargo
- Adv (CM C Negro)
No que se refere às regras sobre o começo e fim da personalidade, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, essas são determinadas pelo direito do país:
- AOnde a obrigação se constituir.
- BOnde os bens estiverem situados.
- COnde for domiciliado.
- DLocal de seu nascimento.