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Banco de Questões LEVEL

Questões OBJETIVA CONCURSOS

São 17.750 questões da banca OBJETIVA CONCURSOS de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

17.750 questões · provas oficiais · gabarito + comentário

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  1. Legislação Penal e Processual Penal EspecialDecreto-Lei nº 201/1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e VereadoresOBJETIVA CONCURSOSCM SA das Missões2024Média

    Em relação aos crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais, de acordo com o Decreto-Lei nº 201/1967, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. É crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, sujeito ao…

  2. Legislação Penal e Processual Penal EspecialDisposições Gerais (arts. 13 a 17 da Lei nº 11.340/2006)OBJETIVA CONCURSOSPref SJ Inhacorá2024Média

    No que se refere aos procedimentos previstos na Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa CORRETA.

  3. Legislação Penal e Processual Penal EspecialGeralOBJETIVA CONCURSOSPref Chapecó2026Média

    Considerando-se a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a respeito das medidas protetivas de urgência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assin…

  4. Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (arts. 5º a 7º da Lei nº 11.340/2006)OBJETIVA CONCURSOSPref Harmonia2025Média

    No âmbito da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que configura violência sexual.

  5. Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 7.960/1989 - Prisão TemporáriaOBJETIVA CONCURSOSPref Fontoura Xavier2024Média

    Nos termos da Lei nº 7.960/1989 — Prisão Temporária, considerando-se o procedimento da decretação da prisão temporária, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em fa…

  6. Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (arts. 5º a 7º da Lei nº 11.340/2006)OBJETIVA CONCURSOSPref SJ do Ouro2025Média

    São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha: I. Psicológica. II. Patrimonial. III. Moral. Está CORRETO o que se afirma:

  7. Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de ConsumoOBJETIVA CONCURSOSPref Turuçu2024Média

    Fundamentando-se na Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Compete ao Departamento Nacional de _______, quando e se…

  8. Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de ConsumoOBJETIVA CONCURSOSPref Rio Negro (PR)2025Média

    Conforme a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra as relações de consumo, entre outros: I. Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressal…

  9. Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de ConsumoOBJETIVA CONCURSOSCM Bom Jesus (RS)2026Média

    Deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo descontado ou cobrado é crime previsto na Lei nº 8.137/1990. A pena para esse crime é:

  10. Direito PenalAdvocacia Administrativa (art. 321 do CP)OBJETIVA CONCURSOSPref Lapa2025Média

    Baseando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, o caso de funcionário público que patrocina diretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, é caracterizado como crime de:

  11. Direito PenalExploração de Prestígio (art. 357 do CP)OBJETIVA CONCURSOSPref Fontoura Xavier2024Média

    O Prefeito do Município X foi abordado por F., que solicitou que a Prefeitura lhe emprestasse uma escavadeira a pretexto de influir em perito em processo de grande vulto do qual o Município é parte. Nesse caso hipotético, a conduta de F. po…

  12. Direito PenalQuestões Mescladas sobre Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral (arts. 328 a 337-A do CP)OBJETIVA CONCURSOSCM Bom Jesus (RS)2026Média

    Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, são crimes praticados por particular contra a administração pública, EXCETO:

  13. Legislação e Ética ProfissionalLei nº 13.021/2014 - Exercício e a Fiscalização das Atividades FarmacêuticasOBJETIVA CONCURSOSPref Paraíso do Sul2018Média

    De acordo com a Lei nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O Farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmac…

  14. Legislação e Ética ProfissionalLei nº 13.021/2014 - Exercício e a Fiscalização das Atividades FarmacêuticasOBJETIVA CONCURSOSPref SF de Paula2018Média

    De acordo com a Lei nº 13.021/2014 in Conselho Federal de Farmácia, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamen…

  15. Legislação e Ética ProfissionalResolução CFF nº 724/2022 - Código de Ética Farmacêutica, Código de Processo Ético e Estabelece Infrações e as Regras de Aplicação das Sanções Ético-DisciplinaresOBJETIVA CONCURSOSPref Paraíso do Sul2018Média

    De acordo com o Código de Ética Profissional, sobre os direitos dos Farmacêuticos no exercício de sua profissão, analisar os itens abaixo: I - Poderá negar o exercício da profissão, ou suspender a sua atividade, individual ou coletivamente,…

  16. Legislação e Ética ProfissionalResolução CFF nº 724/2022 - Código de Ética Farmacêutica, Código de Processo Ético e Estabelece Infrações e as Regras de Aplicação das Sanções Ético-DisciplinaresOBJETIVA CONCURSOSPref SF de Paula2018Média

    Conforme o Código de Ética Profissional, é direto do Farmacêutico, EXCETO:

  17. Legislação e Ética ProfissionalResolução COFFITO nº 424/2013 - Código de Ética e Deontologia da FisioterapiaOBJETIVA CONCURSOSPref Paraíso do Sul2018Média

    De acordo com o Código de Ética Profissional, sobre os deveres fundamentais do Fisioterapeuta, segundo sua área e atribuição específica, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a…

  18. Legislação e Ética ProfissionalResolução COFFITO nº 424/2013 - Código de Ética e Deontologia da FisioterapiaOBJETIVA CONCURSOSPref Sto A Patrulha2018Média

    Em conformidade com o Código de Ética Profissional, quanto ao relacionamento com o cliente/paciente/usuário, é proibido ao fisioterapeuta: I. Abandonar o cliente/paciente/usuário em meio a tratamento, sem garantia de continuidade de assistê…

  19. Legislação e Ética ProfissionalResolução COFFITO nº 425/2013 - Código de Ética e Deontologia da Terapia OcupacionalOBJETIVA CONCURSOSPref SR do Sapucaí2018Média

    Em conformidade com o Código de Ética Profissional, analisar os itens abaixo: I. O Terapeuta Ocupacional avalia sua capacidade técnica e somente aceita atribuição ou assume encargo quando capaz de desempenho seguro para o cliente/paciente/u…

  20. Legislação e Ética ProfissionalResolução CFFa nº 490/2016 - Código de Ética em FonoaudiologiaOBJETIVA CONCURSOSPref SR do Sapucaí2018Média

    Segundo o Código de Ética Profissional, constituem alguns princípios gerais éticos e bioéticos adotados pela Fonoaudiologia, EXCETO:

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