Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Decreto nº 9.830/2019 - Regulamenta os arts. 20 ao 30 da LINDB — Quadrix 2023
Legislação Civil e Processual Civil EspecialDecreto nº 9.830/2019 - Regulamenta os arts. 20 ao 30 da LINDB
- Código
- qa487029
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRB 9
- Ano
- 2023
- Cargo
- AOF ( )
À luz das disposições do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item a seguir. A decisão administrativa que determinar a revisão quanto à validade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativas cuja produção de efeitos esteja em curso ou que tenha sido concluída levará em consideração as orientações gerais da época.
- CCerto
- EErrado