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Questão de Legislação e Ética Profissional — Lei nº 5.517/1968 - Profissão de Médico-Veterinário e criação do CFMV e dos CRMVs — FEPESE 2023

Legislação e Ética ProfissionalLei nº 5.517/1968 - Profissão de Médico-Veterinário e criação do CFMV e dos CRMVs
Código
qa492269
Banca
FEPESE
Órgão
EPAGRI SC
Ano
2023
Cargo
Ag APER ( )

Assinale a alternativa correta considerando a Legislação pertinente às atividades do Responsável Técnico (RT), médico-veterinário.

  1. ANão cabe ao RT orientar sobre controle de pragas e vetores nas empresas que não utilizam produtos de origem animal.
  2. BToda a prestação de serviço e atividades elencadas nos arts. 5º e 6º da Lei nº 5.517/68, realizados por pessoa física, ficam sujeitos à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
  3. CTodo responsável técnico, conforme determina a legislação, deve permanecer à disposição do contratante, no mínimo 6 horas por dia.
  4. DA ART deve seguir as normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e ser homologada no Sindicato da categoria.
  5. EA responsabilidade técnica só gera responsabilidade civil e ética durante a presença do RT na empresa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Toda a prestação de serviço e atividades elencadas nos arts. 5º e 6º da Lei nº 5.517/68, realizados por pessoa física, ficam sujeitos à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

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