Questão de Legislação Tributária Federal — Demais Normativos Tributários Federais — FUNDATEC 2023
Legislação Tributária FederalDemais Normativos Tributários Federais
- Código
- qa492534
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- COMUSA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag ( )
Com base na Lei nº 12.007/2009, que dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos, caso o consumidor não tenha utilizado os serviços durante todos os meses do ano anterior, terá ele o direito à declaração de quitação:
- ADe todos os meses do ano anterior.
- BSomente dos primeiros 6 meses do ano.
- CDos meses em que não houve faturamento.
- DSomente dos últimos 6 meses do ano.
- EDos meses em que houve faturamento dos débitos.