Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo — OBJETIVA CONCURSOS 2023
Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
- Código
- qa492538
- Banca
- OBJETIVA CONCURSOS
- Órgão
- CM Cerro Negro
- Ano
- 2023
- Cargo
- Cont (CM C Negro)
Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, em relação à titularidade da ação penal dos crimes nela previstos, é CORRETO afirmar que são crimes de ação penal:
- APrivada.
- BParticular.
- CPública.
- DColetiva.