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Questão de Legislação Tributária Federal — eSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias, etc.) — Avança SP 2023

Legislação Tributária FederaleSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias, etc.)
Código
qa493136
Banca
Avança SP
Órgão
FMSRC
Ano
2023
Cargo
Ana ( )

Sobre o eSocial, avalie as afirmativas a seguir.

 

I. O eSocial foi instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, e consiste em um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.

 

II. Os Microempreendedores individuais, ainda que disponham de empregados com vínculo celetista, estão desobrigados de prestar informações através do eSocial.

 

III. O sistema não coleta informações individualizadas sobre a remuneração dos trabalhadores, uma vez que isto viola o sigilo bancário.

 

Está correto o que se afirma em:

  1. AII e III, apenas.
  2. BI, apenas.
  3. CI e II, apenas.
  4. DI e III, apenas.
  5. EII, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I, apenas.

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