Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — FEPESE 2023

Reforma tributária levará à taxação maior dos mais ricos e diminuição da ‘pejotização’ dos trabalhadores

Além de alterar a forma como os impostos são cobrados sobre bens, serviços e consumo, a reforma tributária também pretende rever o modelo de tributação direta. Na prática, isso impacta os valores a serem coletados no Imposto de Renda. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 sugere a cobrança de IR sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas para pessoas físicas e sobre os juros de capital próprio. Essa seria uma estratégia para compensar a perda de arrecadação do Estado com impostos. Além
disso, o governo deseja adotar um sistema tributário progressivo, ou seja, quer cobra mais de quem dispõe de mais recursos, mais renda e patrimônio. Dessa forma, os mais ricos seriam aqueles que pagariam os valores mais altos em impostos, o que não ocorre atualmente no Brasil. Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Pedro Humberto Júnior, esclarece que o modelo atual prevê a isenção na tributação de lucros e dividendos distribuídos no Imposto de Renda de empresas do Simples Nacional. Com a reforma, passaria a ser cobrado uma alíquota entre 15% e 20%.

“Para quem tem rendas altas — por exemplo de R$ 100 mil mensais —, é mais lucrativo se tornar uma empresa do Simples Nacional. Isso vale tanto para quem contrata quanto para o profissional liberal (o trabalhador). Com isso, eles pagam uma alíquota reduzida sobre
o faturamento e não têm encargos trabalhistas sobre a folha. Além disso, as pessoas que estão ‘pejotizadas’ acabam distribuindo lucros e dividendos para elas mesmas, abatem alguns gastos do livro caixa e não pagam impostos com isso. Com a cobrança de 15% a 20% sobre lucros e dividendos, pessoas de alto rendimento passam a ter uma carga tributária mais ou menos igual à de um trabalhador pessoa física do mesmo nível de renda. Atualmente, no Imposto de Renda, quando se chega ao 1% mais rico, a carga tributária cai absurdamente por causa dessa isenção de lucros e dividendos. É algo benéfico porque você evita a pejotização. Você equaliza a carga tributária entre quem é pessoa jurídica e quem é pessoa física”, explica o pesquisador.

MENDES, Tatyane. Disponível em: https://jovempan.com.br/noticias/ economia/reforma-tributaria/reforma-tributaria-levara-a-taxacao- -maior-dos-mais-ricos-e-diminuicao-da-pejotizacao-dos-trabalhadores. html. Acesso em: 7 de jun 2023. Fragmento adaptado. Publicado em: 06 de jun 2023.