Questão de Engenharia de Software — e-PING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico) — FUNDATEC 2023

e-PING: políticas gerais de interoperabilidade

Gabarito: letra E. A e-PING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico) define políticas gerais que orientam a adoção de padrões, e entre elas estão o uso de software público/livre, a existência de suporte no mercado, a transparência e a segurança. A alternativa que NÃO corresponde a uma política geral é a letra E, pois a e-PING recomenda a adoção de padrões abertos, mas não a torna obrigatória — a obrigatoriedade contraria o princípio de flexibilidade e adequação às necessidades de cada órgão.

A e-PING é um conjunto de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam o uso de TIC na interoperabilidade dos serviços de governo eletrônico. Ela estabelece as condições de interação entre os Poderes, as esferas de governo e a sociedade. As políticas gerais são diretrizes que orientam a escolha e a implementação dos padrões, buscando garantir a interoperabilidade, a segurança e a eficiência dos serviços públicos digitais.

As políticas gerais da e-PING incluem:

• Uso de software público e/ou software livre: incentiva a utilização de soluções de código aberto, promovendo a economia de recursos e a transparência.

• Existência de suporte no mercado: garante que as tecnologias adotadas tenham suporte comercial ou comunitário, assegurando sua manutenção e evolução.

• Transparência: assegura que as informações e os processos sejam abertos e acessíveis aos cidadãos.

• Segurança: garante a proteção dos dados e das informações trafegadas nos serviços de governo eletrônico.

A adoção de padrões abertos é uma recomendação da e-PING, não uma obrigação. A e-PING reconhece que, em alguns casos, pode ser necessário adotar padrões proprietários, desde que justificados e alinhados com as necessidades do serviço. A obrigatoriedade de padrões abertos seria uma restrição excessiva, que poderia inviabilizar a interoperabilidade com sistemas legados ou com soluções específicas de mercado.

A pegadinha da questão está em confundir recomendação com obrigatoriedade. A banca explora essa distinção sutil: enquanto as demais alternativas são políticas gerais efetivamente adotadas pela e-PING, a letra E apresenta uma versão distorcida da política de padrões abertos, tornando-a obrigatória quando na verdade é apenas recomendada.

Guarde essa distinção: a e-PING recomenda padrões abertos, mas não os impõe. É exatamente essa nuance que separa a alternativa correta das demais.

Alternativa A — ✅ Correta

O uso de software público e/ou software livre é uma política geral da e-PING. Essa diretriz incentiva a adoção de soluções de código aberto, promovendo a economia de recursos públicos, a transparência e a independência tecnológica. A e-PING reconhece o software livre como uma alternativa viável e vantajosa para a administração pública.

Alternativa B — ✅ Correta

A existência de suporte no mercado é uma política geral da e-PING. Essa diretriz garante que as tecnologias adotadas tenham suporte comercial ou comunitário, assegurando sua manutenção, evolução e correção de falhas. A e-PING prioriza soluções que possuam um ecossistema de suporte ativo, evitando a dependência de tecnologias obsoletas ou sem assistência.

Alternativa C — ✅ Correta

A transparência é uma política geral da e-PING. Essa diretriz assegura que as informações e os processos sejam abertos e acessíveis aos cidadãos, promovendo a prestação de contas e o controle social. A transparência é um princípio fundamental do governo eletrônico, e a e-PING a incorpora como uma de suas políticas gerais.

Alternativa D — ✅ Correta

A segurança é uma política geral da e-PING. Essa diretriz garante a proteção dos dados e das informações trafegadas nos serviços de governo eletrônico, prevenindo acessos não autorizados, fraudes e vazamentos. A segurança é um requisito essencial para a confiança dos cidadãos nos serviços digitais do governo.

Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

A adoção obrigatória de padrões abertos não é uma política geral da e-PING. A e-PING recomenda a adoção de padrões abertos, mas não a torna obrigatória. A obrigatoriedade contraria o princípio de flexibilidade e adequação às necessidades de cada órgão, podendo inviabilizar a interoperabilidade com sistemas legados ou com soluções específicas de mercado. A e-PING reconhece que, em alguns casos, pode ser necessário adotar padrões proprietários, desde que justificados e alinhados com as necessidades do serviço.

Gabarito: letra E — a única alternativa que não corresponde a uma política geral da e-PING.