Questão de Direito Administrativo — Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011) — Quadrix 2024
Direito AdministrativoDo Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011)
- Código
- qa557136
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV CE
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Fisc ( )
Conforme estabelecido na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. O pedido de acesso à informação é prerrogativa privativa da pessoa natural.
- CCerto
- EErrado