Questão de Direito Administrativo — Do Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65 da Lei nº 9.784/1999) — Quadrix 2024
Direito AdministrativoDo Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65 da Lei nº 9.784/1999)
- Código
- qa557142
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO RR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag ( )
À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item. À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item. Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.
- CCerto
- EErrado