Questão de Direito Administrativo — Da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo (arts. 51 e 52 da Lei nº 9.784/1999) — Quadrix 2024
Direito AdministrativoDa Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo (arts. 51 e 52 da Lei nº 9.784/1999)
- Código
- qa557143
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO RR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag ( )
À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item. À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item. Uma vez iniciado o processo administrativo, o interessado não poderá dele desistir ou renunciar ao direito discutido.
- CCerto
- EErrado