Questão de Direito Administrativo — Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos) — Avança SP 2024
Direito AdministrativoElementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos)
- Código
- qa557516
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- CM Paraty
- Ano
- 2024
- Cargo
- Aux Plen ( )
A formação dos atos administrativos depende de cinco requisitos descritos por meio das alternativas a seguir. Assinale, pois, o termo que completa o enunciado a seguir: _______ revestimento exterior do ato. Via de regra, é a escrita, embora existam também atos consubstanciados em ordens verbais (como ocorre com as instruções do superior ao inferior hierárquico) e até́ mesmo sinais convencionais (como as determinações de polícia em casos de urgência e sinalizações de trânsito). O ato administrativo não escrito só́ é admitido em casos especialíssimos, a saber: em casos de urgência, de transitoriedade da manifestação de vontade administrativa, de irrelevância do assunto para a Administração.
- AMotivo
- BObjeto
- CForma
- DCompetência
- EFinalidade