Questão de Direito Administrativo — Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoConceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade
- Código
- qa557549
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CBM PE
- Ano
- 2024
- Cargo
- Of ( )
Suponha que determinado órgão estadual, sem observar a legislação ambiental aplicável ao tema, concedeu licença indevida para a construção de empreendimento imobiliário em área de preservação permanente, o que acarretou dano ambiental devidamente comprovado por perícia. Nesse caso, considerando o entendimento que prevalece na doutrina e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais é
- Aobjetiva, com fundamento na teoria do risco integral.
- Bobjetiva, com fundamento na teoria do risco administrativo.
- Cobjetiva, com fundamento na teoria da culpa anônima.
- Dsubjetiva, com fundamento na teoria da culpa.
- Esubjetiva, com fundamento na teoria do órgão.