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Questão de Direito Administrativo — Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade — INSTITUTO AOCP 2024

Direito AdministrativoConceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade
Código
qa557549
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CBM PE
Ano
2024
Cargo
Of ( )
Suponha que determinado órgão estadual, sem observar a legislação ambiental aplicável ao tema, concedeu licença indevida para a construção de empreendimento imobiliário em área de preservação permanente, o que acarretou dano ambiental devidamente comprovado por perícia. Nesse caso, considerando o entendimento que prevalece na doutrina e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais é
  1. Aobjetiva, com fundamento na teoria do risco integral.
  2. Bobjetiva, com fundamento na teoria do risco administrativo.
  3. Cobjetiva, com fundamento na teoria da culpa anônima.
  4. Dsubjetiva, com fundamento na teoria da culpa.
  5. Esubjetiva, com fundamento na teoria do órgão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — objetiva, com fundamento na teoria do risco integral.

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