Questão de Direito Administrativo — Da Anulação, Revogação e Convalidação (arts. 53 a 55 da Lei nº 9.784/1999) — Avança SP 2024
Direito AdministrativoDa Anulação, Revogação e Convalidação (arts. 53 a 55 da Lei nº 9.784/1999)
- Código
- qa557635
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Lorena
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana ( )
A Administração Pública aferiu que foi produzido, em seu âmbito, determinado ato administrativo socialmente relevante, mas com vício de legalidade, cujo defeito é sanável e não acarreta lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. Diante desta hipótese, é CORRETO afirmar:
- Ao ato administrativo pode ser revogado pela Administração.
- Bo ato administrativo pode ser convalidado pela Administração.
- Co ato administrativo deve ser anulado pela Administração.
- Do ato administrativo deve ser revogado pela Administração.
- Eo ato administrativo deve ser considerado inexistente pela Administração.