Questão de Direito Administrativo — Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021) — Avança SP 2024
Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa557638
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Lorena
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana ( )
“(...) conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução”. É CORRETO afirmar, sobre o excerto acima extraído da Lei Federal n.º 14.133/2021:
- Aversar sobre o projeto executivo que informa as licitações públicas, que tem como um de seus elementos o conjunto dos subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendidos a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso.
- Bversar sobre o projeto básico que informa as licitações públicas, que tem como um de seus elementos o orçamento detalhado do custo global da obra.
- Cversar sobre o anteprojeto que informa as licitações públicas, que tem como um de seus elementos o memorial descritivo da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a contratação.
- Dversar sobre o termo de referência que informa as licitações públicas, que tem como um de seus elementos o conjunto de requisitos técnicos habilitatórios a serem exigidos dos licitantes.
- Eversar sobre um dos elementos constitutivos da matriz de risco definidora das responsabilidades e conjunto obrigacional de cada polo contratual.