Questão de Direito Administrativo — Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021) — Avança SP 2024
- Código
- qa557639
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Lorena
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana ( )
Acerca dos parâmetros que podem ser adotados, de forma não combinada, como composição do valor previamente estimado para a contratação em licitações públicas, considere as seguintes assertivas:
I - “contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 2 (dois) anos anteriores à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente”.
II - “utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso”.
III - “pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital”.
Contém afirmação CORRETA, com base em tais assertivas, o que consta em:
- AEstão corretas as assertivas I e II, apenas.
- BEstá correta a assertiva III, apenas.
- CEstão corretas as assertivas II e III, apenas.
- DEstá correta a assertiva I, apenas, e a assertiva II está correta somente se servir como paradigma de preços combinado à assertiva I.
- ETodas as assertivas indicam parâmetros possíveis, isoladamente, para servirem como valor previamente estimado para a contratação em licitações públicas.