Questão de Direito Administrativo — Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999) — Avança SP 2024
Direito AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999)
- Código
- qa557656
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Lorena
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana ( )
É princípio jurídico apenas implícito aos processos administrativos, à luz do conteúdo normativo da Lei Federal n.º 9.784/1999:
- Aproporcionalidade.
- Bsegurança jurídica.
- Cindisponibilidade do interesse público.
- Dmotivação.
- Eampla defesa.