Questão de Direito Administrativo — Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias — Avança SP 2024
Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias
- Código
- qa557663
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Lorena
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana ( )
Considerando o disposto na chamada “Lei das Parcerias” (Lei Federal n.º 13.019/2014), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que NÃO envolvam a transferência de recursos financeiros é denominado de:
- Atermo de colaboração.
- Btermo de fomento.
- Cconvênio.
- Dacordo de cooperação.
- Eassociação pública.