Questão de Direito Administrativo — Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias — Avança SP 2024
Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias
- Código
- qa557664
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Lorena
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana ( )
NÃO figura dentre as diretrizes fundamentais do regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal n.º 13.019/2014:
- Aa priorização do controle de resultados.
- Ba adoção de práticas de gestão administrativa necessárias e suficientes para coibir a obtenção, individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens indevidos.
- Ca promoção de soluções derivadas da aplicação de conhecimentos, da ciência e tecnologia e da inovação para atender necessidades e demandas de maior qualidade de vida da população em situação de desigualdade social.
- Da adoção de critérios decisórios que busquem a seleção das parcerias com melhor preço à Administração.
- Eo estabelecimento de mecanismos que ampliem a gestão de informação, transparência e publicidade.