Questão de Direito Administrativo — Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias — Avança SP 2024
Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias
- Código
- qa557667
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Lorena
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana ( )
Considerando os requisitos para a celebração de termos de colaboração pelas organizações da sociedade civil com Municípios, de acordo com a Lei Federal n.º 13.019/2014, assinale a alternativa CORRETA:
- Aas organizações da sociedade civil devem possuir no mínimo dezoito meses de existência comprovada.
- Bas organizações da sociedade civil devem possuir no mínimo dois anos de existência comprovada.
- Cas organizações da sociedade civil não podem ter finalidade institucional de natureza religiosa.
- Das organizações da sociedade civil devem ter objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, ainda que se trate de sociedade cooperativa.
- Eas organizações da sociedade civil devem possuir experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante.