Questão de Direito Administrativo — Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio) — Avança SP 2024
- Código
- qa557669
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Lorena
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana ( )
Considerando os requisitos para que pessoas jurídicas sejam qualificadas como organizações sociais para fins de celebração de contrato de gestão, nos termos da Lei Federal n.º 9.637/1998, analise as seguintes assertivas:
“I – é requisito indispensável e absolutamente necessário que se trate de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos”.
“II – a proteção e preservação do meio ambiente, a pesquisa científica e a cultura estão dentre as atividades das pessoas jurídicas suscetíveis de qualificação como organização social”.
“III – é necessária a previsão de participação, no órgão colegiado de deliberação superior da pessoa jurídica, de representantes do Poder Público e de membros da comunidade, de notória capacidade profissional e idoneidade moral”.
Está CORRETO o que se afirma em:
- AI e II, apenas.
- BI, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI e III, apenas.
- EI, II e III.