Questão de Direito Administrativo — Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio) — Avança SP 2024
Direito AdministrativoTerceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio)
- Código
- qa557670
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Lorena
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana ( )
Assinale a alternativa que contenha, CORRETAMENTE e conforme as disposições expressas da Lei Federal n.º 9.637/1998, cláusulas obrigatórias, princípios jurídicos e preceitos a serem observados na elaboração de contratos de gestão, sem prejuízo de outros:
- Aos contratos de gestão devem atender aos princípios da modicidade e da simplicidade, dentre outros, e estipular as metas a serem atingidas.
- Bos contratos de gestão devem atender aos princípios da impessoalidade e da formalidade, dentre outros, e estipular os critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de qualidade e produtividade.
- Cos contratos de gestão devem atender aos princípios da moralidade e da economicidade, dentre outros, e estipular as metas a serem atingidas.
- Dos contratos de gestão devem estipular os limites e critérios para despesa com remuneração e vantagens de qualquer natureza a serem percebidas pelos dirigentes e empregados das organizações sociais, no exercício de suas funções, limitando-os aos subsídios percebidos pelo Chefe do Poder Executivo ou do órgão celebrante.
- Eos contratos de gestão devem estipular remuneração variável das organizações sociais, fixando benefícios à Administração Pública vinculados à economia de escala e aos critérios de oportunidade e conveniência afeitos aos interesses do órgão público.