Questão de Direito Administrativo — Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio) — Avança SP 2024
Direito AdministrativoTerceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio)
- Código
- qa557672
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Lorena
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana ( )
Acerca do regime jurídico dos contratos de gestão estabelecido pela Lei Federal n.º 9.637/1998, assinale a alternativa CORRETA:
- Asão assegurados às organizações sociais os créditos e liberações financeiras para o custeio dos serviços, ainda que suplantem o plano de trabalho e o previsto no contrato de gestão, independentemente de prévia aprovação da Administração Pública.
- Bsão assegurados às organizações sociais os créditos previstos no orçamento e as respectivas liberações financeiras, de acordo com o cronograma de desembolso previsto no contrato de gestão.
- Càs organizações sociais poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão, vedada a cessão ou lotação de servidores públicos para os fins obrigacionais pretendidos.
- Dàs organizações sociais poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão, bem como poderão ser cedidos servidores com ônus para a organização social.
- Eàs organizações sociais poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos, desde que imóveis, necessários ao cumprimento do contrato de gestão, bem como poderão ser cedidos servidores com ônus para a origem.