Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade Objetiva das Empresas Estatais e das Prestadoras de Serviços Públicos — Avança SP 2024
Direito AdministrativoResponsabilidade Objetiva das Empresas Estatais e das Prestadoras de Serviços Públicos
- Código
- qa557674
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Lorena
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana ( )
Acerca da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA:
- Aé subjetiva, sujeitando-se às premissas da responsabilidade civil aquiliana.
- Bé subjetiva, dependendo da comprovação de culpa, do dano e do nexo de causalidade deste com a conduta.
- Cé objetiva, assegurado o direito de regresso em face do agente causador do dano nas hipóteses de dolo, apenas.
- Dé integral, pois atende ao princípio da equânime repartição dos ônus sociais.
- Eé objetiva, conforme a teoria do risco administrativo.