Questão de Direito Administrativo — Vencimento e Remuneração (arts. 40 a 48 da Lei nº 8.112/1990) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoVencimento e Remuneração (arts. 40 a 48 da Lei nº 8.112/1990)
- Código
- qa557744
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFTM
- Ano
- 2024
- Cargo
- Aud ( )
Em relação ao vencimento e remuneração dos servidores públicos, de acordo com as disposições da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
- AO servidor poderá auferir remuneração inferior ao salário mínimo.
- BÉ assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
- CO servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo com motivo justificado.
- DAs faltas não justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.