Questão de Direito Administrativo — Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (arts. 174 a 176 da Lei nº 14.133/2021) — FUNDATEC 2024
Direito AdministrativoPortal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (arts. 174 a 176 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa557778
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CM Cachoeirinha
- Ano
- 2024
- Cargo
- Cont ( )
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações).
Quanto ao Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), assinale a alternativa INCORRETA.
- AConterá, entre outras, informações acerca dos editais de credenciamento e de pré-qualificação, avisos de contratação direta e editais de licitação e respectivos anexos.
- BDeverá oferecer painel para consulta de preços, banco de preços em saúde e acesso à base nacional de notas fiscais eletrônicas.
- CDestina-se à realização obrigatória das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos.
- DAdotará o formato de dados abertos.
- EDesde que mantida a integração com o PNCP, as contratações poderão ser realizadas por meio de sistema eletrônico fornecido por pessoa jurídica de direito privado, na forma de regulamento.