Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados sobre Intervenção do Estado na Propriedade Privada — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoTópicos Mesclados sobre Intervenção do Estado na Propriedade Privada
- Código
- qa557798
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ADEMA SE
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Amb ( )
Assinale a alternativa que apresenta a definição correta do tombamento, modalidade de restrição do Estado sobre a propriedade privada.
- AImpõe ao proprietário a obrigação de suportar a utilização temporária do imóvel pelo Poder Público, para realização de obras ou serviços de interesse coletivo.
- BImplica a instituição de direito real de natureza pública, impondo ao proprietário a obrigação de suportar um ônus parcial sobre o imóvel de sua propriedade, em benefício de um serviço público ou de um bem afetado a um serviço público.
- CImplica limitação perpétua ao direito de propriedade em benefício do interesse coletivo e afeta o caráter absoluto do direito de propriedade.
- DÉ imposto ao proprietário que não utiliza adequadamente a sua propriedade. Fere o caráter absoluto e perpétuo do direito de propriedade.
- EAtinge a faculdade que tem o proprietário de dispor da coisa segundo sua vontade, implica a transferência compulsória, mediante indenização, para satisfazer a interesse público e não incide sobre um imóvel determinado.