Questão de Direito Administrativo — Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoInstrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa557832
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEAP PR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Prof ( )
Considere que Heloise, ocupante do cargo de Agente Profissional – Administrador, está realizando pesquisa de preços para que seja possível o Estado do Paraná contratar, por meio de licitação, a aquisição de microcomputadores. Com base exclusivamente na Lei no 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta o parâmetro correto a ser utilizado, de forma combinada ou não com outros, para fins de definição do valor estimado da contratação.
- AComposição de custos unitários maiores ou iguais à média ponderada do item correspondente no painel para consulta de preços disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas.
- BContratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 3 (três) anos anteriores à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente.
- CUtilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham data e hora de acesso.
- DPesquisa direta com no mínimo 5 (cinco) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 12 (doze) meses de antecedência da data de divulgação do edital.
- EContratações semelhantes de objeto de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 3 (três) anos anteriores à data da contratação pela Administração.