Questão de Direito Administrativo — Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa557833
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEAP PR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Prof ( )
O Estado do Paraná pretende adquirir, por meio de inexigibilidade de licitação, determinado imóvel de propriedade particular. Para tanto, observado o disposto na Lei no 14.133/2021, deverão ser preenchidos alguns requisitos. Entre os legalmente previstos, assinale a alternativa que NÃO apresenta requisito verdadeiro.
- AA necessidade de demonstrar que as características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
- BA autorização expressa do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, caso se trate de imóvel tombado.
- CA avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos.
- DA certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto.
- EAs justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela.